TJ do Rio suspende lei estadual e mantém gestão do Sambódromo com a Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Rio acatou medida que suspende a eficácia da lei estadual que transferia a administração do Sambódromo para o governo estadual. Com isso, a gestão do Sambódromo permanece sob responsabilidade da Prefeitura do Rio, revertendo a mudança proposta pela nova legislação.

O fundamento da decisão

A liminar concedida baseia-se em argumentos de que a lei estadual feria a autonomia municipal e geraria insegurança jurídica no sistema carnavalesco. O TJ entendeu que a mudança abrupta poderia comprometer contratos, ensaios e a estrutura das escolas de samba.

Implicações para o Carnaval e para o espaço

Com a manutenção da administração municipal, a Prefeitura continuará responsável por aluguéis, manutenção, infraestrutura, logística e apoio às agremiações. A decisão também dá tempo para que debates futuros Legislativos possam tratar da gestão do espaço com mais calma e menos impacto operacional.